Política de Privacidade

a) A HARLAND & POSTON - IMOBILIÁRIA, LDA., NIPC 514553952, com sede na Praça da Alegria, 1 - 3.º, 1250-004 Lisboa (adiante referida apenas por “H&P”) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores do Website e destina-se a informá-los, nos termos e para os efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tal como complementado pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

b) Os Utilizadores devem ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre se pretendem fornecer os seus Dados Pessoais à H&P, previamente ao envio dos mesmos.

a) Os Utilizadores têm o direito de solicitar à H&P, nos termos da legislação aplicável ao tratamento de Dados Pessoais, o seguinte:

i) O acesso aos Dados Pessoais que lhes digam respeito;

ii) A retificação de dados inexatos ou incompletos;

iii) O apagamento dos dados, salvo quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou outros fundamentos previstos na lei;

iv) A limitação do tratamento, nos casos legalmente previstos;

v) A oposição ao tratamento, quando aplicável; e

vi) A portabilidade dos dados, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

Os pedidos deverão ser enviados para o seguinte endereço de e-mail: dataprotection@harlandposton.com. Adicionalmente, os Utilizadores têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/).

b) O Utilizador poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais, sem comprometer a legalidade do tratamento anteriormente realizado. A retirada de consentimento poderá, no entanto, afetar a utilização de certas funcionalidades da H&P;

c) Para o exercício dos seus direitos, o Utilizador deverá apresentar um pedido acompanhado de uma cópia de um documento de identificação válido, evitando, sempre que possível, o envio de cópia do cartão de cidadão.

d) A H&P reserva-se o direito de recusar pedidos que sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, conforme permitido pela legislação aplicável. Nestes casos, o Utilizador será informado das razões da recusa e da possibilidade de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo.

a) A H&P poderá recorrer a terceiros para a prestação de serviços específicos, o que poderá implicar, em certas situações, o acesso a Dados Pessoais dos Utilizadores por parte dessas entidades.

b) o âmbito da contratação de terceiros, a H&P compromete-se a implementar as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas para assegurar que essas entidades oferecem garantias de elevado nível no tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores. Essas garantias serão devidamente previstas e salvaguardadas em instrumento contratual escrito, em conformidade com as disposições do RGPD.

c) A H&P poderá transferir Dados Pessoais dos Utilizadores para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo, mas não se limitando, à partilha de dados com promotores de investimentos cuja atuação seja considerada compatível com os interesses manifestados pelo Utilizador no preenchimento do formulário de contacto. Sempre que realize tais transferências, a H&P assegurará que:

i. O país de destino esteja abrangido por uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia; e/ou

ii. A transferência seja efetuada mediante a adoção de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo, regras vinculativas aplicáveis às empresas ou outros mecanismos legalmente reconhecidos, que garantam a proteção da privacidade, integridade e segurança dos Dados Pessoais, em estrita conformidade com o disposto no RGPD.

a) A H&P declara que implementou e continuará a implementar medidas de segurança de natureza técnica e organizativa apropriadas, destinadas a assegurar a proteção dos Dados Pessoais fornecidos pelos Utilizadores, prevenindo a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Tais medidas serão continuamente ajustadas em função do estado atual da tecnologia, da natureza dos dados tratados e dos riscos associados;

b) A H&P compromete-se a implementar e a manter rigorosas medidas de segurança técnicas e organizativas destinadas a assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados constantes do Website;

c) Os Dados Pessoais dos Utilizadores serão sempre tratados em conformidade com o nível de proteção legalmente exigido, de forma a prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, considerando o estado da tecnologia e as melhores práticas do setor.

d) Em caso de violação de Dados Pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos Utilizadores, a H&P compromete-se a comunicar a situação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo legalmente exigido e, sempre que aplicável, informar os titulares afetados de forma célere e clara.

a) Os cookies são ficheiros de texto que contêm pequenas quantidades de informação, sendo descarregados e armazenados no dispositivo do Utilizador através do navegador de internet (browser) utilizado, aquando da visita a um website.

b) Os cookies podem ser classificados de acordo com a finalidade para a qual são utilizados. Alguns cookies são estritamente necessários para o funcionamento do website, enquanto outros recolhem informações estatísticas destinadas a analisar a utilização e o desempenho do mesmo. Existem ainda cookies que asseguram a disponibilização de funcionalidades adicionais ao website ou armazenam as preferências de navegação do visitante para otimizar futuras interações. Adicionalmente, determinados cookies podem ser utilizados para medir o sucesso de aplicações ou a eficácia de campanhas publicitárias de terceiros.

c) O Website utiliza diferentes categorias de cookies, cuja duração varia consoante a sua finalidade. Existem cookies de sessão, que expiram assim que o Utilizador fecha o browser, e cookies persistentes, que permanecem no dispositivo do Utilizador por um período previamente definido.

d) Importa referir que alguns dos cookies acima mencionados não recolhem dados pessoais nem permitem a identificação dos Utilizadores, não sendo, por conseguinte, considerados dados pessoais para efeitos legais.

e) Os Utilizadores têm o direito de revogar o consentimento previamente concedido para a utilização de cookies ou de alterar as suas preferências relativas à gestão de cookies, a qualquer momento, através da página de configurações de cookies disponibilizada no website. Alternativamente, a maioria dos navegadores de internet permite ao Utilizador controlar os cookies armazenados nos dispositivos, bem como proceder à sua

eliminação imediata, caso opte por não autorizar o armazenamento local de cookies. Informações adicionais sobre cookies podem ser consultadas nos websites www.aboutcookies.org ou www.allaboutcookies.org.

f) Os Utilizadores podem configurar os seus dispositivos e navegadores para aceitar ou rejeitar todos ou alguns cookies, com exceção dos identificados como “estritamente necessários”. Estes cookies são indispensáveis para o funcionamento adequado do Website, e a sua desativação poderá comprometer a navegação ou o funcionamento pleno do mesmo.

g) A utilização de cookies que não sejam estritamente necessários para o funcionamento do Website dependerá do consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco do Utilizador, em conformidade com o disposto na legislação aplicável. Nenhum cookie opcional será instalado no dispositivo do Utilizador sem o consentimento expresso para tal.

h) O Website pode incluir cookies de terceiros, tais como Google Analytics, que recolhem dados estatísticos ou comportamentais dos Utilizadores para fins analíticos ou publicitários. Estes cookies podem implicar a transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu. A H&P implementará garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão, para assegurar a proteção dos dados pessoais em conformidade com o RGPD.

A H&P reserva-se o direito de, a qualquer momento, efetuar reajustamentos ou alterações a esta Política de Privacidade. Quaisquer modificações serão devidamente comunicadas e publicadas no Website, assegurando a sua acessibilidade e transparência para os Utilizadores.