Termos de Utilização

Leia atentamente este documento antes de aceder ou utilizar o Website. Estes Termos de Utilização constituem um contrato vinculativo entre:

HARLAND & POSTON - IMOBILIÁRIA, LDA., NIPC 514553952, com sede na Praça da Alegria, 1 - 3.º, 1250-004 Lisboa, doravante designada "H&P", responsável pela gestão e disponibilização do Website e dos respetivos serviços; e

O Utilizador, pessoa singular ou coletiva devidamente representada, que acede ao Website e concorda com os presentes Termos de Utilização.

Ao aceder e utilizar o Website, o Utilizador aceita, expressamente e sem reservas, as condições previstas neste documento. Caso não concorde com os Termos de Utilização, o Utilizador não deverá aceder ao Website nem utilizar os serviços associados.

Para os efeitos destes Termos de Utilização, os termos e expressões abaixo indicados terão o significado que lhes é atribuído, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural:

1.1. Dados Pessoais: Informação relativa ao Utilizador, identificável ou identificado, recolhida e tratada pela H&P para as finalidades descritas na Política de Privacidade, em

conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e legislação aplicável.

1.2. Dispositivo: Equipamento eletrónico (como computadores, tablets ou smartphones) através do qual o Utilizador acede ao Website e aos Serviços disponibilizados.

1.3. H&P: Refere-se à HARLAND & POSTON - IMOBILIÁRIA, LDA., com sede na Praça da Alegria, 1 - 3.º, 1250-004 Lisboa, registada com o NIPC 514553952, a entidade responsável pela gestão e disponibilização do Website e dos respetivos Serviços.

1.4. Serviços: Compreendem as funcionalidades, conteúdos e demais serviços disponibilizados ao Utilizador através do Website.

1.5. Termos de Utilização: Refere-se ao presente documento, que regula as condições de acesso e utilização do Website e dos Serviços, incluindo obrigações, direitos e responsabilidades da H&P e do Utilizador.

1.6. Utilizador: Refere-se à pessoa singular ou coletiva que acede e utiliza os conteúdos e Serviços do Website, aceitando os presentes Termos de Utilização, sendo responsável pelo cumprimento das disposições aplicáveis.

1.7. Website: Refere-se ao Website [inserir link], disponibilizado pela H&P, acessível através da Internet, e que permite o acesso a funcionalidades, conteúdos e serviços descritos nestes Termos de Utilização.

2.1. O tratamento de Dados Pessoais no Website é regulado pela Política de Privacidade, disponível em [inserir link].

2.2. O Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Informações detalhadas sobre os cookies estão disponíveis na Política de Privacidade.

3.1. O Website é disponibilizado "no estado em que se encontra" ("as is"), desenvolvido a pensar nos interesses dos Utilizadores. A H&P não garante que o Website funcione ininterruptamente ou que esteja isento de erros ou falhas.

3.2. O acesso ao Website é disponibilizado pela H&P de forma gratuita, com a finalidade exclusiva de permitir ao Utilizador aceder aos Serviços disponibilizados. A H&P não garante que os Serviços e funcionalidades correspondam a necessidades ou expetativas específicas do Utilizador.

3.3. A licença concedida ao Utilizador é pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável, com o único propósito de permitir a utilização do Website e dos Serviços nos termos aqui estipulados.

Para utilizar o Website, o Utilizador deverá:

a) Ter acesso à Internet e utilizar um navegador (browser) compatível;

b) Garantir que o Dispositivo utilizado é compatível com os requisitos técnicos do Website; e

c) Aceitar estes Termos de Utilização.

O Utilizador compromete-se a:

a) Utilizar o Website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável, não utilizando o mesmo para fins comerciais, ilegais ou contrários à ordem pública e bons costumes;

b) Garantir que o seu Dispositivo é seguro e está protegido contra eventuais ameaças, como vírus ou ataques informáticos;

c) Abster-se de praticar qualquer ato que possa comprometer o funcionamento, segurança ou integridade do Website, incluindo a introdução de vírus, worms, cavalos de Troia ou outros códigos maliciosos;

d) Não reproduzir, modificar, distribuir, descompilar ou utilizar indevidamente quaisquer conteúdos, funcionalidades ou elementos do Website sem a devida autorização.

É expressamente proibido ao Utilizador:

a) Alterar, manipular ou descompilar o código-fonte do Website;

b) Utilizar o Website para práticas fraudulentas, abusivas ou que infrinjam direitos da H&P e/ou de terceiros;

c) Praticar scraping ou qualquer método automatizado de extração de dados, conteúdos ou informações disponibilizadas no Website;

d) Publicar, transmitir ou disseminar conteúdos ofensivos, difamatórios, obscenos, fraudulentos ou que promovam a violência ou discriminação;

e) Usar o Website de forma que possa comprometer a reputação, integridade ou continuidade dos Serviços.

5.1. Todos os conteúdos disponíveis no Website são propriedade exclusiva da H&P ou foram cedidos à H&P por terceiros com autorização expressa. É proibido ao Utilizador:

a) Copiar, reproduzir ou distribuir os conteúdos do Website sem autorização;

b) Utilizar os conteúdos para fins comerciais ou que violem os direitos de propriedade intelectual.

5.2. A H&P envida esforços para assegurar que os conteúdos do Website são precisos e atualizados, mas não garante que estejam livres de erros ou omissões.

5.3. A H&P não garante que o Website funcione corretamente, de forma ininterrupta ou que seja isento de erros ou falhas, não concedendo qualquer garantia sobre o mesmo, incluindo de comercialização, adequação a um determinado fim ou não infração. A utilização do Website é por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu Dispositivo ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização do Website.

5.4. A H&P reserva-se o direito de atualizar ou modificar o Website e os seus conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio, podendo incluir a interrupção temporária ou permanente de funcionalidades. Sempre que possível, procuraremos informar os utilizadores com antecedência razoável sobre alterações significativas.

6.1. A H&P poderá não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

a) Dispositivos utilizados pelo Utilizador para utilizar o Website;

b) Utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços e do Website, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento das mesmas;

c) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos;

d) Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Website se encontre alojado;

e) Atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e redes de terceiros que se liguem ao Website;

f) Atuações ilegítimas de terceiros; e

g) Possíveis erros ou deficiências de segurança que se possam produzir pela utilização de equipamentos terminais ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas que resultem dos serviços de comunicação eletrónica utilizados pelo Utilizador, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do Utilizador, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos;

h) Situações de força maior, tais como, entre outras, catástrofes naturais, conflitos armados, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de telecomunicações e atos governamentais que possam afetar o funcionamento do Website;

i) Qualquer informação disponibilizada, nem garante que a mesma seja atual, rigorosa, completa, isenta de erros ou adequada, não assumindo qualquer dever jurídico nesta matéria.

6.2. A H&P não é responsável pelos prejuízos ou danos, nomeadamente, mas não se limitando, danos por perdas de lucros, dados, ou quaisquer outras perdas, quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas; (ii) danos causados por culpa de terceiros, incluindo os seus subcontratados, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; (iv) por qualquer perda de lucro, rendimento, contratos ou poupanças, ou quaisquer outros danos indiretos, acessórios, especiais ou consequentes.

6.3. A H&P não será responsável pelo atraso no cumprimento das suas obrigações, pelo incumprimento definitivo ou pelo cumprimento defeituoso das mesmas, se este incumprimento for motivado por razões de força maior.

6.4. A H&P não será responsável, direta ou indiretamente, pelo conteúdo, segurança e conformidade de plataformas externas acessíveis a partir do Website.

O investimento acarreta riscos - as informações disponibilizadas no Website têm um carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento específico ou recomendação para a realização de quaisquer investimentos. O valor dos investimentos e os rendimentos deles provenientes podem diminuir, bem como aumentar, podendo o investidor não recuperar o montante inicialmente investido. O desempenho passado não constitui garantia nem indicador fiável de resultados futuros. O tratamento fiscal de investimentos depende das circunstâncias pessoais de cada investidor e está sujeito a

alterações em função de alterações na legislação fiscal aplicável. Recomenda-se aos investidores que consultem um consultor fiscal qualificado antes de realizarem qualquer investimento para obterem uma análise específica à sua situação financeira.

As informações fornecidas no Website não consideram os objetivos específicos de investimento, a situação financeira ou as necessidades de qualquer pessoa ou entidade. Qualquer decisão de investimento deve ser tomada de forma autónoma pelo Utilizador, sendo da sua exclusiva responsabilidade a avaliação dos riscos envolvidos, assim como a obtenção de aconselhamento especializado adequado às suas necessidades e objetivos específicos.

7.1. Cabe à H&P gerir o Website, pelo que a pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos e funcionalidades disponibilizados, bem como modificar a sua apresentação, configuração, opções e funcionalidades.

7.2. A H&P reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e de acordo com o seu exclusivo critério, atualizar, eliminar ou modificar a configuração, opções e funcionalidades do Website e o acesso aos Serviços.

7.3. A H&P poderá, a qualquer momento, cessar, suspender, bloquear, interromper ou descontinuar parte ou a totalidade dos Serviços, terminar o licenciamento do Website, ou impor restrições ou limitações no acesso, em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais, legais, estratégicos ou por violação das condições de utilização pelo Utilizador, nomeadamente, entre outros, nos seguintes casos:

a) Quando necessário para garantir a segurança, integridade, continuidade ou qualidade do Website e/ou dos Serviços;

b) Quando tenha fundadas suspeitas de que o Website está a ser utilizada de forma fraudulenta ou abusiva pelo Utilizador ou terceiro (independentemente do conhecimento e/ou consentimento do Utilizador) ou o Utilizador incumpra, por qualquer forma, estes Termos de Utilização, as suas obrigações contratuais e/ou legais;

c) Em outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo designadamente quando a disponibilização do direito de utilização do Website possa acarretar para a H&P a violação de obrigações contratuais, legais ou regulamentares ou quando imposto por decisão emitida por entidade competente;

d) Se a utilização do Website ou outro comportamento do Utilizador ameaçar a capacidade ou viabilidade da sua utilização ou de terceiros ou de acesso aos Serviços, a H&P terá o direito a proteger o Website da forma que considere mais adequada.

7.4. A H&P reserva-se o direito de, a qualquer momento, descontinuar, no todo ou em parte o Website.

8.1. A H&P poderá, a qualquer altura, alterar os Termos de Utilização. Caso não concorde com alguma das regras de utilização do Website, não deverá utilizar o mesmo. O Utilizador deverá armazenar ou imprimir uma cópia deste documento (bem como dos documentos para os quais remete) para sua futura referência.

8.2. A invalidade ou inexigibilidade de qualquer disposição destes Termos de Utilização não prejudicará a validade das restantes disposições, as quais permanecerão plenamente vigentes e eficazes.

8.3. Estes Termos de Utilização reger-se-ão pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos mesmos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

8.4. A H&P poderá ceder o uso do Website, no todo ou em parte, e, bem assim, a sua posição contratual a terceiros.